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segunda, 21 janeiro 2002 10:53

2002 ÉTICA NA INTERNET

I. INTRODUÇÃO

II. Sobre a Internet

III. Algumas áreas de preocupação

IV. Recomendações e conclusão

I - INTRODUÇÃO

1. « A mudança que se dá hoje nas comunicações implica, mais que uma simples revolução técnica, a transformação completa de tudo o que é necessário para compreender o mundo que a envolve e para verificar e expressar a percepção do mesmo. A apresentação constante das imagens e das ideias, assim como a sua transmissão rápida, até mesmo de um continente para outro, têm consequências simultaneamente positivas e negativas, no desenvolvimento psicológico, moral e social das pessoas, na estrutura e no funcionamento da sociedade, na partilha de uma cultura com outra, na percepção e na transmissão dos valores, nas ideias do mundo, nas ideologias e nas convicções religiosas ».1

Durante a década passada, a verdade destas palavras tornou-se mais clara do que nunca. Hoje, não há necessidade de uma grande imaginação para vislumbrar a terra como um globo interligado energicamente com as transmissões electrónicas — um planeta em diálogo, aconchegado no silêncio providencial do espaço. A questão ética consiste em saber se isto está a contribuir para um desenvolvimento humano autêntico e a ajudar os indivíduos e os povos a corresponder à verdade do seu destino transcendente.

E, naturalmente, de muitas formas, a resposta é positiva. Os novos meios de comunicação são instrumentos poderosos para o enriquecimento educativo e cultural, para a actividade comercial e a participação política, para o diálogo e a compreensão interculturais; e, como indicamos no documento associado a este,2 podem servir inclusivamente a causa da religião. Contudo, esta moeda tem também o seu reverso. Os meios de comunicação que devem ser utilizados para o bem das pessoas e das comunidades podem ser usados inclusive para explorar, manipular, dominar e corromper.

2. A Internet é o mais recente e, sob muitos pontos de vista, o mais poderoso de uma série de instrumentos de comunicação — telégrafo, telefone, rádio e televisão — que, para muitas pessoas ao longo do último século e meio, eliminararam gradualmente o tempo e o espaço como obstáculos para a comunicação. Ela tem consequências enormes para os indivíduos, as nações e o mundo em geral.

Neste documento, desejamos expor uma perspectiva católica a respeito da Internet, como ponto de partida para a participação da Igreja no diálogo com os outros sectores da sociedade, especialmente com os outros grupos religiosos, no que se refere ao desenvolvimento e à utilização deste maravilhoso instrumento tecnológico. Actualmente, a Internet está a ser usada de várias formas positivas, com a promessa de muitas mais, mas a sua utilização imprópria pode causar também um grande prejuízo. Qual será o seu uso, positivo ou negativo, é em grande medida uma questão de escolha — uma opção em relação à qual a Igreja contribui com dois elementos de enorme importância: o seu compromisso em benefício da dignidade da pessoa humana e a sua longa tradição de sabedoria moral.3

3. Assim como acontece com os outros meios de comunicação, a pessoa e a comunidade dos indivíduos são centrais para uma avaliação ética da Internet. Em relação à mensagem comunicada, ao processo de comunicação e às questões de estrutura e de sistema no campo das comunicações, « o princípio ético fundamental é este: a pessoa e a comunidade humanas são a finalidade e a medida do uso dos meios de comunicação social; a comunicação deveria fazer-se de pessoa a pessoa, para o desenvolvimento integral das mesmas ».4

O bem comum — « o conjunto de condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada um dos seus membros, atingir mais plena e facilmente a sua própria perfeição » 5 — oferece o segundo princípio básico para a avaliação ética das comunicações sociais. Ele deveria ser compreendido de maneira inclusiva, como a série de propostas louváveis em que os membros da comunidade se comprometem em conjunto e que a comunidade existe para realizar e defender. O bem dos indivíduos depende do bem comum das suas comunidades.

A virtude que dispõe as pessoas a proteger e a promover o bem comum é a solidariedade. Não se trata de um sentimento « de compaixão vaga ou de enternecimento superficial » pelos problemas das outras pessoas, mas « a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos ».6 De forma especial nos dias de hoje, a solidariedade possui uma clara e vigorosa dimensão internacional; é justo falar do bem comum internacional e é imperativo trabalhar por ele.

4. O bem comum internacional, a virtude da solidariedade, a revolução na tecnologia dos meios de comunicação e de informação, assim como a Internet, são todos relevantes para o processo de globalização.

As novas tecnologias orientam e contribuem em grande medida para a globalização, criando uma situação em que « o comércio e as comunicações já não se encontram limitados por confins específicos ».7 Isto tem consequências imensamente importantes. A globalização pode aumentar a riqueza e promover o desenvolvimento; ela oferece vantagens como « a eficiência e o aumento da produção... pode reforçar o processo da unidade dos povos e prestar um melhor serviço à família humana ».8 Contudo, até agora os benefícios não têm sido equitativamente distribuídos. Alguns indivíduos, empresas comerciais e países tornaram-se enormemente ricos, enquanto outros foram deixados para trás. Nações inteiras chegaram a ser quase completamente excluídas do processo e impedidas de ocupar um lugar no mundo que se está a formar. « A globalização, que transformou de maneira profunda os sistemas económicos ao criar inesperadas possibilidades de crescimento, também fez com que muitos permanecessem à margem do caminho: o desemprego nos países mais desenvolvidos e a miséria em muitas nações do Hemisfério Sul continuam a manter milhões de homens e mulheres longe do progresso e da felicidade ».9

Não é absolutamente claro se até mesmo as sociedades que entraram no processo de globalização o tenham feito inteiramente orientadas por uma opção livre e ponderada. Pelo contrário, « muitas pessoas, em particular os indivíduos mais desfavorecidos... vivem [isto] como uma imposição e não como um processo em que desejam participar de forma activa ».10

Em muitas partes do mundo, a globalização está a estimular uma mudança social rápida e radical. Não se trata de um processo unicamente económico, mas também cultural, com aspectos tanto positivos como negativos. « Os povos que estão sujeitos a isto não raro consideram a globalização como uma invasão destruidora que ameaça as normas sociais, que antes os tutelavam, e os pontos de referência culturais que lhes ofereciam um rumo na vida... as mudanças na tecnologia e nas relações de trabalho transformam-se com demasiada rapidez para que a cultura seja capaz de lhes corresponder ».11

5. Uma das principais consequências da liberalização dos últimos anos foi a passagem do poder dos Estados nacionais para os Organismos transnacionais. É importante que tais Organismos sejam encorajados e ajudados no recurso ao seu poder para o bem da humanidade; e isto indica uma necessidade de maiores comunicação e diálogo entre si mesmos e as entidades interessadas, como a Igreja.

O uso das novas tecnologias de informação e da Internet precisa de ser ponderado e orientado por um compromisso decidido em prol da prática da solidariedade ao serviço do bem comum, tanto dentro das nações como entre elas mesmas. Estas tecnologias podem constituir um modo de resolver os problemas humanos, de promover o desenvolvimento integral das pessoas e de criar um mundo governado pela justiça, a paz e o amor. Hoje em dia, ainda mais do que quando a Instrução Pastoral sobre os meios de comunicação social Communio et Progressio o indicou, há mais de trinta anos, os meios de comunicação têm a capacidade de transformar cada pessoa em toda a parte num « participante no drama... do género humano ».12

Trata‑se de uma visão surpreendente. A Internet só pode ajudar a fazer disto uma realidade — para os indivíduos, os grupos, as nações e a raça humana — se for utilizada à luz dos princípios éticos clarividentes e sólidos, de maneira especial a virtude da solidariedade. Fazer isto será vantajoso para todos, pois « sabemos... hoje [algo] mais do que ontem: jamais viveremos felizes e em paz uns sem os outros e, menos ainda, uns contra os outros ».13 Será uma expressão daquela espiritualidade de comunhão que implica « a capacidade de ver antes de mais nada o que há de positivo no outro, para o acolher e valorizar como dom de Deus », juntamente com a capacidade de « "criar espaço" para o irmão, levando "os fardos uns dos outros" (Gl 6, 2) e rejeitando as tentações egoístas que sempre nos insidiam ».14

6. A difusão da Internet levanta também um certo número de interrogações éticas acerca de problemáticas como a privacidade, a segurança e a credibilidade dos dados, os direitos autorais e a lei de tutela da propriedade intelectual, a pornografia, os sites que instigam ao ódio, a disseminação de boatos, a representação de homicídios sob a aparência de notícias, e muito mais. A seguir, falaremos brevemente sobre alguns destes elementos reconhecendo, ao mesmo tempo, que eles exigem análise e debate constantes por parte de todas as partes interessadas. Contudo, de maneira fundamental, não julgamos a Internet unicamente como uma fonte de problemas; consideramo-la como um manancial de benefícios para o género humano. Todavia, as vantagens só se podem realizar plenamente, se os problemas forem resolvidos.

II - SOBRE A INTERNET

7. A Internet possui uma série de características impressionantes. Ela é instantânea, imediata, de alcance mundial, descentralizada, interactiva, expansível até ao infinito em termos de conteúdo e de alcance, flexível e adaptável a um nível surpreendente. É igualitária, no sentido de que, qualquer pessoa que disponha do equipamento necessário e de uma modesta capacidade técnica, pode constituir uma presença activa no espaço cibernético, transmitir a sua mensagem para o mundo e reivindicar um seu auditório. Ela permite às pessoas o luxo de permanecer no anonimato, de desempenhar uma determinada função, de devanear e também de formar uma comunidade com as outras pessoas e de nela participar. Em conformidade com os gostos do utente, ela presta-se tanto à participação activa como ao isolamento passivo num « mundo narcisita, que tem a si mesmo como ponto de referência, feito de estímulos cujos efeitos são semelhantes aos dos narcóticos ».15 A ela pode recorrer-se também para interromper o isolamento de indivíduos ou de grupos, ou para o exacerbar.

8. A configuração tecnológica subjacente à Internet tem uma influência considerável sobre os seus aspectos éticos: tendencialmente, as pessoas usam-na de acordo com o modo em que ela é projectada, e delineiam-na de forma a adaptar-lá a este tipo de uso. Com efeito, este « novo » sistema remonta ao período da guerra fria nos anos 60, quando se procurava confundir os ataques nucleares, criando uma rede descentralizada de computadores portadores de dados vitais. A descentralização constituía a chave do esquema, pois desta forma — então, era assim que se raciocinava — o extravio de um ou até mesmo de muitos computadores não significava a perda dos dados.

Uma visão idealista do livre intercâmbio de informações e de ideias desempenhou uma parte notável no desenvolvimento da Internet. Contudo, a sua configuração descentralizada e o projecto analogamente descentralizado da World Wide Web, no final dos anos 80, também demonstraram que são adequados a uma forma mentis oposta a qualquer coisa que saiba a uma regulação legítima da responsabilidade pública. Assim, nasceu um individualismo exagerado em relação à Internet. Dizia-se que nela se encontrava um novo domínio, a maravilhosa terra do espaço cibernétido, onde era permitido qualquer tipo de expressão e onde a única lei consistia na liberdade individual total, de fazer o que quiser. Com efeito, isto significava que a única comunidade, cujos direitos e interesses seriam verdadeiramente reconhecidos no espaço cibernético, era a comunidade dos libertários radicais. Este modo de pensar ainda exerce a sua influência em determinados círculos, apoiados por conhecidos argumentos libertários, aos quais se recorre também para defender a pornografia e a violência nos meios de comunicação em geral.16

Embora os individualistas e os empresários radicais sejam, obviamente, dois grupos muito diferentes entre si, existe uma convergência de interesses entre aqueles que querem que a Internet seja um lugar para quase todos os tipos de expressão, independentemente de quão ignóbeis ou destruidores os mesmos sejam, e aqueles que desejam que ela constitua um veículo de actividades comerciais incondicionadas, segundo o modelo neoliberal que « considera o lucro e as leis de mercado como parâmetros absolutos, em prejuízo da dignidade e do respeito das pessoas e dos povos ».17

9. A explosão das tecnologias de informação multiplicou muitas vezes as capacidades de comunicação de alguns indivíduos e grupos privilegiados. A Internet pode servir as pessoas no seu uso responsável da liberdade e da democracia, aumentar a gama de opções em vários sectores da vida, alargar os horizontes educativos e culturais, abater as divisões e promover o desenvolvimento humano de inúmeras formas. « Este livre fluxo de imagens e palavras à escala mundial está a transformar não só as relações entre os povos a níveis político e económico, mas até a própria concepção do mundo ».18 Quando se fundamenta sobre valores comuns, radicados na natureza da pessoa, o diálogo intercultural, que se torna possível através da Internet e de outros meios de comunicação social, pode constituir um « instrumento privilegiado para construir a civilização do amor ».19

Contudo, esta visão não é completa. « Paradoxalmente, as mesmas forças que contribuem para o melhoramento da comunicação podem levar, de igual modo, ao aumento do isolamento e à alienação ».20 A Internet pode unir as pessoas, mas também as pode dividir, tanto a nível individual como em grupos mutuamente suspeitos, separados por ideologias, políticas, posses, raças, etnias, diferenças de geração e até mesmo de religião. Ela já tem sido utilizada de maneiras agressivas, quase como se fosse uma arma de guerra, e já se tem falado do perigo do « terrorismo cibernético ». Seria dolorosamente irónico se este instrumento de comunicação, com um potencial tão elevado para unir as pessoas, voltasse às suas origens da guerra fria e se tornasse uma arena para o conflito internacional.

III - ALGUMAS ÁREAS DE PREOCUPAÇÃO

10. Um certo número de preocupações acerca da Internet estão implícitas naquilo que se disse até aqui.

Uma das mais importantes delas diz respeito àquilo a que hoje se chama « divisão digital » — uma forma de discriminação que separa os ricos dos pobres, tanto dentro das nações como entre elas mesmas, com base no acesso, ou na falta de acesso, às novas tecnologias de informação. Neste sentido, trata-se de uma versão actualizada da diferença mais antiga entre as pessoas « ricas de informação » e as outras « pobres de informação ».

A expressão « divisão digital » salienta o facto de que os indivíduos, os grupos e as nações devem ter acesso às novas tecnologias em ordem a participar nos prometidos benefícios da globalização e do desenvolvimento, e não ser privados dos mesmos. É imperativo « que a brecha entre os beneficiários dos novos meios de informação e expressão, e os que ainda não tiveram acesso aos mesmos, não se converta noutra obstinada fonte de desigualdade e discriminação ».21 Devem-se encontrar formas de tornar a Internet acessível aos grupos menos avantajados, ou directamente ou pelo menos vinculando-a aos meios de comunicação tradicionais, cujo custo seja inferior. O espaço cibernético deve constituir um recurso de informações e serviços abrangentes, disponíveis gratuitamente para todos, e numa vasta gama de línguas. As instituições públicas têm a particular responsabilidade de criar e de manter sites deste género.

Na medida em que a economia global adquire a sua forma, a Igreja está preocupada em « garantir que neste processo vença a humanidade inteira » e não apenas « uma elite próspera que controla a ciência, a tecnologia, a comunicação e os recursos do planeta »; isto significa que a Igreja deseja « uma globalização ao serviço de todo o homem e do homem todo ».22

Neste caso, deve-se ter em mente que as causas e as consequências da divisão não são unicamente económicas, mas inclusive técnicas, sociais e culturais. Assim, por exemplo, outra « divisão » da Internet contribui para a desvantagem das mulheres e também ela precisa de ser eliminada.

11. Estamos particularmente preocupados com as dimensões culturais daquilo que hoje se está a realizar. Precisamente como poderosos instrumentos no processo de globalização, as novas tecnologias de informação e a Internet transmitem e contribuem para formar uma série de valores culturais — modos de pensar acerca dos relacionamentos sociais, da família, da religião e das condições humanas — cuja novidade e fascínio podem desafiar e ultrapassar as culturas tradicionais.

Sem dúvida, o diálogo e o enriquecimento interculturais são deveras desejáveis. Com efeito, « o diálogo entre as culturas é particularmente necessário hoje, quando se pensa no impacto das novas tecnologias da comunicação sobre a vida das pessoas e dos povos ».23 Contudo, este caminho deve ser bilateral. As culturas têm muito a aprender umas das outras, e meramente impor a visão, os valores e até mesmo a linguagem mundial de uma determinada cultura sobre as outras não significa diálogo, mas imperialismo cultural.

O domínio cultural é um problema particularmente sério, quando uma cultura predominante transmite valores falsos, contrários ao bem genuíno dos indivíduos e dos grupos. Desta forma a Internet, juntamente com os outros instrumentos de comunicação social, está a transmitir uma mensagem imbuída dos valores da cultura secular ocidental a pessoas e a sociedades que, em muitos casos, não estão adequadamente preparadas para a avaliar e para lidar com a mesma. Daqui resultam problemas sérios — por exemplo, no que diz respeito à vida matrimonial e familiar, cuja instituição está a experimentar « uma crise generalizada e radical » 24 em muitas partes do mundo.

Em tais circunstâncias, a sensibilidade cultural e o respeito pelos valores e credos dos outros povos são fundamentais. Para construir e conservar o sentido da solidariedade internacional, é necessário o diálogo intercultural, uma vez que as « expressões históricas diversas e geniais da unidade originária da família humana, as culturas, encontram no diálogo a salvaguarda das suas peculiaridades e da sua mútua compreensão e comunhão ».25

12. Analogamente, o problema da liberdade de expressão na Internet é complexo e dá origem a uma outra série de preocupações.

Apoiamos de forma vigorosa a liberdade de expressão e o livre intercâmbio de ideias. A liberdade de procurar e de conhecer a verdade é um direito humano fundamental,26 e a liberdade de expressão constitui uma pedra angular da democracia. « Salvas a lei moral e o bem comum, que o homem possa livremente procurar a verdade, manifestar e divulgar a sua opinião... e, por fim, que possa ser informado, com verdade, acerca dos acontecimentos públicos ».27 E a opinião pública, « uma expressão fundamental da natureza humana organizada em forma de sociedade », exige absolutamente « a liberdade da expressão das ideias e dos sentimentos ».28

À luz destas exigências do bem comum, deploramos as tentativas que as autoridades públicas empreendem em ordem a impedir o acesso às informações — na Internet ou nos outros instrumentos de comunicação social — porque o consideram como uma ameaça ou um obstáculo, para manipular o público mediante a propaganda e a desinformação, ou para impedir a legítima liberdade de expressão e de opinião. A este propósito, os regimes autoritários são absolutamente os piores agressores; contudo, o problema existe também nas democracias liberais, onde o acesso aos mass media para a expressão política geralmente depende da riqueza, enquanto os políticos e os seus conselheiros violam a lealdade e a imparcialidade, apresentando os seus opositores de maneira errónea a reduzindo as questões a uma dimensão fragmentária.

13. Neste novo ambiente, o jornalismo está a passar por profundas transformações. A combinação das novas tecnologias e da globalização « aumentou as capacidades dos meios de comunicação social, mas também acresceu a sua exposição às pressões ideológicas e comerciais »,29 e isto é verdade também no que se refere ao jornalismo.

A Internet é um instrumento muito eficaz para transmitir rapidamente as notícias e as informações às pessoas. Contudo, a concorrência económica e a natureza de continuidade perene do jornalismo através da Internet também contribuem para o sensacionalismo e a intriga, para a fusão de notícias, publicidades e divertimentos, bem como para o aparente declínio das reportagens e dos comentários sérios. O jornalismo honesto é essencial para o bem comum das nações e da comunidade internacional. Os problemas actualmente visíveis na prática do jornalismo através da Internet exigem uma emenda urgente por parte dos próprios jornalistas.

A quantidade esmagadora de informações presentes na Internet, uma boa parte das quais não é avaliada em termos em exactidão e de relevância, constitui um problema para muitas pessoas. Contudo, tememos também que as pessoas recorram à capacidade tecnológica dos mass media para uniformizar as informações, simplesmente em ordem a erguer barreiras electrónicas contra ideias pouco familiares. Este seria um desenvolvimento malsão num mundo pluralista, onde as pessoas precisam de crescer na compreensão recíproca. Enquanto os utentes da Internet têm o dever de ser selectivos e disciplinados, não podem chegar ao extremo de se isolar dos outros. As implicações dos mass media para o desenvolvimento psicológico e também para a saúde precisam de um estudo contínuo, considerando ainda que a hipótese da permanência prolongada no mundo virtual do espaço cibernético pode ser prejudicial para determinadas pessoas. Embora haja muitas vantagens na capacidade que a tecnologia oferece aos indivíduos de « formar blocos de informação e serviços destinados exclusivamente a elas mesmas », isto também « levanta um interrogativo inevitável: o auditório do futuro será uma grande quantidade de auditórios de um só?... O que seria da solidariedade — o que seria do amor — num mundo como esse? ».30

14. Além das questões que dizem respeito à liberdade de expressão, a integridade e a exactidão das notícias, e a partilha das ideias e das informações constituem uma ulterior série de preocupações geradas pelo liberalismo. A ideologia do liberalismo radical é tanto errónea quanto prejudicial — não em menor medida, quando visa tornar legítima a livre expressão ao serviço da verdade. O erro encontra-se na exaltação da liberdade « até ao ponto de se tornar um absoluto, que seria a fonte dos valores... Deste modo, porém, a imprescindível exigência de verdade desaparece em prol de um critério de sinceridade, de autenticidade, de "acordo consigo próprio" ».31 Neste modo de pensar não há espaço para a comunidade autêntica, o bem comum e a solidariedade.

IV - RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO

15. Como pudemos ver, a virtude da solidariedade constitui a medida do serviço da Internet em prol do bem comum. É o bem comum que oferece o contexto para a consideração da seguinte interrogação ética: « Os mass media estão a ser utilizados para o bem ou para o mal? ».32

Muitos indivíduos e grupos compartilham a responsabilidade no que se refere a esta questão — por exemplo, os organismos transnacionais, de que já falámos mais acima. Todos os utentes da Internet são obrigados a utilizá-la de maneira ponderada e disciplinada, para finalidades moralmente positivas; além disso, os pais deveriam orientar e verificar o uso que os seus filhos fazem da mesma.33 As escolas e as outras instituições e programas de educação para as crianças e os adultos deveriam oferecer uma formação para discernir o uso da Internet como parte de uma educação abrangente sobre os mass media, incluindo não apenas a formação da capacidade técnica — « rudimentos de computadorização » e outras matérias análogas — mas também a capacidade de uma avaliação ponderada e judiciosa do seu conteúdo. Aqueles pessoas, cujas decisões e acções contribuem para formar a estrutura e o conteúdo da Internet, têm o dever particularmente sério de praticar a solidariedade ao serviço do bem comum.

16. Os governos devem evitar a censura « a priori »; « a censura... só deve ser usada em casos muito extremos ».34 Todavia, a Internet não está mais isenta do que outros meios de comunicação, das leis razoáveis contra a linguagem ofensiva, a difamação, a fraude, a pornografia infantil e a pornografia em geral, assim como outras ofensas. O comportamento criminoso noutros contextos é igualmente um comportamento criminoso no espaço cibernético, e as autoridades civis têm o dever e o direito de fomentar estas leis. Podem ser necessários novos regulamentos para abordar crimes singulares, praticados no contexto da Internet, como a disseminação de vírus de computador, o furto dos dados pessoais armazenados nos discos rígidos, e outros semelhantes.

É necessário uma regulamentação da Internet e, em princípio, a sua melhor forma seria a auto-regulamentação por parte da indústria. « A solução dos problemas que nasceram desta comercialização e privatização não regulamentadas não reside, todavia, no controle dos mass media por parte do Estado, mas numa maior regulamentação, conforme às normas do serviço público, assim como numa maior responsabilidade pública ».35 Os códigos éticos definidos pela indústria podem desempenhar um papel útil, contanto que sejam seriamente orientados, comprometam os representantes do público na sua enunciação e promoção e, além de encorajar os comunicadores responsáveis, prevejam penalidades apropriadas para os seus violadores, inclusivamente a censura pública.36 Às vezes, as circunstâncias podem exigir a intervenção do Estado: por exemplo, a criação de comissões de consulta sobre os mass media, representando um vasto leque de opiniões da comunidade.37

17. A característica transnacional e vinculadora e o seu papel na globalização exigem a cooperação internacional na definição dos padrões e na determinação dos mecanismos destinados a promover e a proteger o bem comum internacional.38 A propósito da tecnologia dos mass media, assim como no que se refere a muitos outros sectores, « existe a premente necessidade de equidade a nível internacional ».39 É preciso uma acção determinada nos campos particular e público, para pôr termo e eventualmente eliminar a divisão digital.

Muitas questões difíceis, relativas à Internet, exigem um consenso internacional: por exemplo, como garantir a privacidade de inúmeros indivíduos e grupos que vivem no respeito da lei, sem impedir que a aplicação da lei e os responsáveis pela segurança exerçam o vigilância sobre os criminosos e os terroristas; como estabelecer e manter os vastos repertórios de notícias da Internet, livremente disponíveis para todos os seus utentes, numa variedade de línguas; como tutelar os direitos da mulher no que se refere ao seu acesso à Internet e aos outros aspectos da nova tecnologia das informações. De modo particular, o problema da forma como eliminar a divisão digital entre as pessoas ricas de informação e as outras pobres de informação exige que se preste urgentemente atenção aos seus aspectos técnicos, educativos e culturais.

Hoje existe « um medrado sentido de solidariedade internacional », que oferece ao sistema das Nações Unidas, em particular, « uma oportunidade única de contribuir para a globalização da solidariedade, servindo de ponto de encontro para os Estados e a sociedade civil, e de convergência para os diversificados interesses e necessidades... A cooperação entre as Agências internacionais e as Organizações não-governamentais ajudarão a assegurar que os interesses dos Estados — mesmo que sejam legítimos — e dos diferentes grupos dentro deles não sejam invocados ou defendidos em detrimento dos interesses ou direitos dos outros povos, especialmente dos menos afortunados ».40 Neste caso, formulamos votos a fim de que o Encontro Mundial sobre a Sociedade das Informações, cuja realização foi marcada para 2003, ofereça uma contribuição positiva para o debate sobre estas questões.

18. Como quisemos indicar mais acima, o documento associado a este, intitulado A Igreja na Internet, fala de maneira específica sobre o uso que a Igreja faz da Internet e acerca do seu papel na vida da Igreja. Aqui, só queremos recordar que a Igreja católica, juntamente com os seus outros Organismos religiosos, deve estar visível e activamente presente na Internet e participar no diálogo público sobre o seu desenvolvimento. « A Igreja não pretende ditar estas decisões e escolhas, mas procura fornecer uma verdadeira ajuda, indicando critérios éticos e morais aplicáveis neste domínio, critérios que se encontrarão nos valores tanto humanos como cristãos ».41

A Internet pode oferecer uma contribuição extremamente valiosa para a vida humana. Há-de promover a prosperidade e a paz, o crescimento intelectual e estético, além da compreensão recíproca entre os povos e as nações a nível mundial.

Ela pode ajudar também os homens e as mulheres na sua busca permanente de se compreenderem a si mesmo. Em todas as épocas, inclusivamente na nossa, as pessoas formulam as mesmas interrogações fundamentais: « Quem sou eu? Donde venho e para onde vou? Por que existe o mal? O que é que existirá depois desta vida? ».42 Não cabe à Igreja impor respostas, mas pode — e deve — proclamar ao mundo as respostas que ela mesma recebeu; e, tanto hoje como sempre, oferece a derradeira resposta satisfatória aos mais profundos interrogativos da vida — Jesus Cristo, que « manifesta perfeitamente o homem ao próprio homem e lhe descobre a sublimidade da sua vocação ».43 Assim como o próprio mundo contemporâneo, também o mundo dos mass media, inclusive a Internet, foi iniciado por Cristo — na sua forma rudimentar mas verdadeira — dentro dos confins do reino de Deus, e colocado ao serviço da palavra da salvação. Todavia, « a esperança de uma terra nova não deve enfraquecer mas, antes, estimular a preocupação de cultivar esta terra, onde cresce o corpo da nova família humana, o qual já nos dá um esboço do século vindouro ».44

Cidade do Vaticano, 22 de Fevereiro de 2002, Festa da Cátedra de São Pedro Apóstolo.

John P. Foley

Presidente

Pierfranco Pastore

Secretário

(1) Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Instrução Pastoral Aetatis novae, sobre as comunicações sociais, no vigésimo aniversário de Communio et progressio, n. 4.

(2) Cf. Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Igreja e Internet.

(3) Cf. Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Ética nos meios de comunicação social, n. 5.

(4) Ibid., n. 21.

(5) Concílio Vaticano II, Gaudium et spes, 26; cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 1906.

(6) João Paulo II, Carta Encíclica Sollicitudo rei socialis, 38.

(7) João Paulo II, Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2, 27 de Abril de 2001.

(8) João Paulo II, Exortação Apostólica pós-sinodal Ecclesia in America, 20.

(9) João Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, n. 3, 10 de Janeiro de 2000.

(10) Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2.

(11) Ibid., n. 3.

(12) Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Instrução Pastoral Communio et progressio, sobre os meios de comunicação social, n. 19.

(13) Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, n. 4, 10 de Janeiro de 2000.

(14) João Paulo II, Carta Apostólica Novo millennio ineunte, 43.

(15) Ética nos meios de comunicação social, n. 2.

(16) Cf. Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Pornografia e violência nas comunicações sociais: uma resposta pastoral, n. 20.

(17) Ecclesia in America, 56.

(18) João Paulo II, Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 11.

(19) Ibid., n. 16.

(20) João Paulo II, Mensagem para o XXXIII Dia Mundial das Comunicações, n. 4, 24 de Janeiro de 1999.

(21) João Paulo II, Mensagem para o XXXI Dia Mundial das Comunicações, 1997.

(22) Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 5.

(23) Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 11.

(24) Novo millennio ineunte, 47.

(25) Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 10.

(26) Cf. João Paulo II, Carta Encíclica Centesimus annus, 47.

(27) Gaudium et spes, 59.

(28) Cf. Communio et progressio, nn. 25-26.

(29) João Paulo II, Discurso no Jubileu dos Jornalistas, n. 2, 4 de Junho de 2000.

(30) Ética nos meios de comunicação social, n. 29.

(31) João Paulo II, Carta Encíclica Veritatis splendor, 32.

(32) Ética nos meios de comunicação social, n. 1.

(33) Cf. João Paulo II, Exortação Apostólica pós-sinodal Familiaris consortio, 76.

(34) Communio et progressio, n. 86.

(35) Aetatis novae, n. 5.

(36) Cf. Communio et progressio, n. 79.

(37) Ibid., n. 88.

(38) Cf. Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2.

(39) Ética nos meios de comunicação social, n. 22.

(40) João Paulo II, Discurso ao Secretário-Geral da O.N.U. e à Comissão Administrativa de Coordenação das Nações Unidas, nn. 2-3, 7 de Abril de 2000.

(41) Aetatis novae, n. 12.

(42) João Paulo II, Carta Encíclica Fides et ratio, 1.

(43) Gaudium et spes, 22.

(44) Ibid., n. 39.

Publicado em Documenti PCCS
terça, 21 janeiro 1997 11:04

1997 ÉTICA DA PUBLICIDADE

I - INTRODUÇÃO

1. A importância da publicidade « na sociedade moderna é cada vez maior ».1 Esta observação, feita há 25 anos por este Pontifício Conselho, por ocasião dum balanço acerca da comunicação mediática daquela época, ainda hoje é incontestável. Se os mass media adquirem em toda a parte importância, a publicidade, veiculada pela mídia, actualmente é uma poderosa força de persuasão que modela as atitudes e os comportamentos no mundo contemporâneo. A Igreja interessou-se com frequência pelo papel e responsabilidades dos mass media, sobretudo depois do Concílio Vaticano II.2 Ela procurou fazê-lo dum modo fundamentalmente positivo, encarando os mass media como « dons de Deus » que, segundo a intenção providencial, aproximam os povos, « pondo-se assim ao serviço da Sua vontade salvífica ».3

A Igreja recorda também a responsabilidade que os mass media têm de promover o progresso autêntico e integral dos homens e de servir o bem da sociedade. « A informação mediática está ao serviço do bem comum. A sociedade tem direito a uma informação fundada na verdade, na liberdade, na justiça e na solidariedade ».4 É neste espírito que ela dialoga com os comunicadores. De igual modo, ela chama a atenção sobre os princípios e normas morais que dizem respeito à comunicação social, bem como a outras formas de empenho humano, e critica os procedimentos e as práticas que se contrapõem a tais valores. O tema da publicidade foi tratado várias vezes nas numerosas publicações, frutos do profundo interesse da Igreja pelos meios de comunicação.5 Examinamos aqui novamente este tema, solicitados pela importância crescente da publicidade e pelo pedido dum estudo mais amplo deste fenómeno.

Queremos chamar a atenção para as contribuições positivas que a publicidade pode oferecer e que, por outro lado, não deixa de fornecer. Desejamos também recordar os problemas éticos e morais que a publicidade apresenta. Indicaremos alguns princípios deontológicos que se podem aplicar a esta matéria. Por fim, gostaríamos de sugerir algumas iniciativas, a serem submetidas à atenção dos profissionais da publicidade, sejam eles operadores do sector privado, incluindo as Igrejas, ou funcionários do serviço público. Os motivos do nosso interesse por estes temas são simples. Na nossa sociedade, a publicidade influencia profundamente as pessoas e a sua maneira de compreender a vida, o mundo e a sua própria existência, sobretudo no que se refere às suas motivações, aos seus critérios de escolha e de comportamento. Estes são âmbitos que fazem parte da competência da Igreja e dos quais ela se interessa sincera e profundamente.

2. O campo da publicidade é extremamente amplo e variado. Em termos gerais, sem dúvida, uma publicidade é apenas um anúncio público que se destina a transmitir informações, a atrair a clientela ou a suscitar uma determinada reacção. Isto significa que a publicidade tem dois objectivos essenciais: informar e persuadir, e — apesar de serem objectivos diferentes — com muita frequência estão ambos presentes.

É bom não confundir publicidade com marketing (o conjunto das funções comerciais encarregadas de garantir que os bens de consumo cheguem do produtor ao consumidor), ou com relações públicas (o esforço sistemático destinado a criar um perfil público positivo ou a « imagem » duma pessoa, dum grupo ou duma entidade). Mas em numerosos casos, estas duas práticas recorreram ao instrumento ou à técnica publicitária. A publicidade pode ser, por vezes, muito simples — um fenómeno local, ou até de « bairro » — ou, ao contrário, muito complexo, obrigando a investigações insistentes e a campanhas multimediáticas através do mundo. Ela diferencia-se de acordo com o público a que se destina, de modo que, a que tem por objectivo, por exemplo, as crianças apresenta problemas técnicos e morais substancialmente diferentes da que é concebida para adultos bem informados.

Na publicidade, entram em jogo muitos mass media e numerosas técnicas. São sempre mais os diferentes tipos de publicidade: a publicidade comercial para produtos e serviços, a publicidade em favor dos serviços públicos por conta de diversas instituições, programas ou causas comuns, e — este fenómeno adquire hoje uma importância crescente — a publicidade política ao serviço dos interesses dos partidos e dos seus candidatos. Reconhecendo as diferenças entre os diversos tipos de publicidade e os seus métodos, é nossa opinião que quanto segue se possa aplicar a qualquer forma de publicidade.

3. Discordamos de quantos afirmam que a publicidade não é mais que o reflexo dos comportamentos e dos valores duma determinada cultura. Sem dúvida, a publicidade e os mass media em geral têm a função dum espelho. Mas num sentido mais amplo, este espelho contribui para modelar a realidade que reflecte e, por vezes, projecta uma sua imagem deformada.

Os publicitários são selectivos a respeito dos valores e dos comportamentos que devem ser favorecidos e encorajados, promovendo alguns e ignorando outros. Esta selecção opõe-se à afirmação que defende que a publicidade é unicamente o reflexo da cultura duma região. Por exemplo, a ausência na publicidade de determinados grupos raciais ou étnicos, em países nos quais a sociedade é multirracial ou multiétnica, poderia suscitar problemas de imagem e de identidade, sobretudo entre os mais marginalizados. Na publicidade comercial dá-se quase inevitavelmente a impressão, ao mesmo tempo errada e frustrante, de que a abundância dos bens de consumo garante o bem-estar e a completa realização de si.

A publicidade tem um impacto indirecto mas poderoso na sociedade, através da influência que exerce sobre os mass media. Numerosas publicações e produções radiotelevisivas dependem das receitas publicitárias. É o caso, com frequência, quer dos mass media religiosos quer dos comerciais. Quanto aos agentes publicitários, eles procuram alcançar um vasto público. Os meios de comunicação, por seu lado, no esforço por conquistar o público para os publicitários, devem elaborar os conteúdos dos seus programas de modo a atrair o tipo de público que eles visam, em função do seu número e da sua composição demográfica. Esta dependência financeira dos mass media e o poder que ela confere aos publicitários comporta sérias responsabilidades para os dois parceiros.

II - VANTAGENS DA PUBLICIDADE

4. À publicidade são dedicados grandes recursos humanos e materiais. Ela é omnipresente no mundo de hoje, como ressaltava o Papa Paulo VI: « Já ninguém pode escapar à sugestão da publicidade ».6 Até as pessoas que não estão em contacto directo com a publicidade nas suas diferentes formas, se vêem no entanto confrontadas com uma sociedade, com uma cultura e com outras pessoas que são influenciadas, positiva ou negativamente, pelas mensagens e técnicas publicitárias de todos os géneros.

Alguns observadores críticos consideram esta situação em termos invariavelmente negativos. Condenam a publicidade como perda de tempo, de talento e de dinheiro — uma actividade sobretudo parasitária. Nesta perspectiva, a publicidade não só deixaria de ter qualquer valor intrínseco, mas a sua influência seria completamente nociva e fonte de corrupção, tanto para os indivíduos como para a sociedade. Nós não somos desta opinião, apesar destas críticas não serem completamente privadas de fundamento. Formularemos também nós as nossas próprias observações. Recordamos, em primeiro lugar, que a publicidade possui, ela própria, um importante potencial benéfico ao serviço do bem, que por vezes se concretiza. Vejamos brevemente como isto se realiza.

a) Vantagens económicas da publicidade

5. A publicidade pode desempenhar um importante papel no processo que permite a um sistema económico, inspirado pelas normas morais e sociais do bem comum, contribuir para o progresso da humanidade. Ela é um mecanismo necessário para o funcionamento das modernas economias de mercado, que existem actualmente ou se estabelecem em numerosos países do mundo, e que — se são conformes às normas morais baseadas no desenvolvimento integral da pessoa humana e na preocupação pelo bem comum — parecem ser hoje « o instrumento mais apropriado para dinamizar os recursos e corresponder eficazmente às necessidades » de natureza sócioeconómica.7

Num sistema deste género, a publicidade pode ser um instrumento útil para enfrentar uma concorrência honesta e eticamente responsável, que acelera o crescimento económico ao serviço dum autêntico progresso humano. « A Igreja vê com benevolência não só o evoluir da capacidade produtiva do homem mas também o entretecer-se cada vez mais amplo das relações e dos intercâmbios entre pessoas e grupos sociais. (...) Sob este ponto de vista ela encoraja a publicidade, que pode tornar-se um instrumento sadio e eficaz para uma ajuda recíproca entre os homens ».8

A publicidade realiza este objectivo, entre outras coisas, quando informa as pessoas da disponibilidade de novos produtos ou de novos serviços rezoavelmente desejáveis, bem como do aperfeiçoamento feito aos que já existem no mercado, ajudando-os, enquanto consumidores, a tomar decisões bem informadas e prudentes. A publicidade contribui de igual modo para a eficiência e a diminuição dos preços, incrementando o progresso económico através da expansão dos negócios e do comércio, favorecendo a criação de novos lugares de trabalho, o aumento do rendimento e um nível de vida mais digno e humano para todos. Ela contribui, além disso, para financiar publicações, programas e produções — também da Igreja — que oferecem uma informação, divertimentos e inspirações às populações do planeta.

b) Aspectos positivos da publicidade política

6. « A Igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torna oportuno ».9 A publicidade política pode oferecer um contributo à democracia análogo ao que proporciona ao bem-estar económico, numa economia de mercado inspirada por regras morais. Os meios de comunicação livres e responsáveis no seio das democracias podem impedir as tentações de monopolização do poder, por parte de oligarquias ou de interesses particulares. A publicidade política pode fazer o mesmo, informando as pessoas acerca das ideias e propostas políticas dos partidos e dos candidatos, inclusive dos novos candidatos que o público ainda não conhece.

c) Benefícios culturais da publicidade

7. Devido à importância que a publicidade tem nos mass media, que dela dependem para as suas receitas, os publicitários podem exercer uma influência positiva sobre as decisões acerca dos conteúdos mediáticos. Fazem-no apoiando as produções de qualidade intelectual, estética e moral muito elavadas, que têm em conta o interesse público. De modo particular, têm a possibilidade de encorajar programas mediáticos que se destinam às minorias, que facilmente são ignoradas. Além disso, a publicidade pode contribuir para o melhoramento da sociedade através duma acção edificante e inspiradora e estimulando as pessoas a agirem positivamente em benefício quer seu quer da comunidade. A publicidade pode alegrar a existência sendo simplesmente humorística, de bom gosto e agradável. Algumas publicidades são obras de arte popular, cuja vivacidade e arrebatamento são únicos no seu género.

d) Vantagens morais e religiosas da publicidade

8. Com frequência, as instituições sociais de beneficência, mesmo as de carácter religioso, recorrem à publicidade para comunicar as suas mensagens: mensagens de fé, de patriotismo, de tolerância, de compaixão, de assistência ao próximo, de caridade para com os necessitados, mensagens que dizem respeito à saúde e à educação, mensagens construtivas e proveitosas, que educam e estimulam as pessoas de numerosas formas, em vista do bem.

Para a Igreja, a participação nas actividades mediáticas, inclusive na publicidade, é hoje um elemento necessário da estratégia pastoral de conjunto.10 Esta participação diz respeito, em primeiro lugar, aos mass media pertencentes à Igreja: a imprensa e as publicações, os programas radiofónicos e televisuais, a produção cinematográfica e audiovisual católicos, etc. Mas ela diz respeito também à colaboração eclesial no seio dos mass media não confessionais. Os meios de comunicação social « podem e devem ser instrumentos ao serviço do programa de reevangelização e de nova evangelização da Igreja no mundo contemporâneo ».11 Se ainda muito deve ser feito neste campo, já foram dados numerosos passos positivos. Ao falar da publicidade, o Papa Paulo VI dizia que seria bom que as instituições católicas seguissem « com constante atenção o desenvolvimento das técnicas modernas de publicidade... » e soubessem « valer-se dela para difundirem a Mensagem evangélica de modo ajustado às expectativas e às necessidades do homem contemporâneo ».12

III - DANOS CAUSADOS PELA PUBLICIDADE

9. Na publicidade, nada é intrinsecamente bom ou mau. A publicidade é um meio, um instrumento: ela pode ser usada de maneira positiva ou negativa. Se os seus efeitos podem ser positivos, e por vezes são-no, como os que acabámos de mencionar, pode ter de igual modo uma influência negativa e nociva nos indivíduos e na sociedade.

Communio et progressio fez, a este propósito, um rápido balanço: « Se... os anúncios publicitários aconselham produtos nocivos ou totalmente inúteis, se fazem promessas falsas acerca do produto a vender, ou se exploram tendências menos nobres do homem, os seus responsáveis prejudicam a sociedade e perdem o crédito e confiança. Por outro lado, estimular necessidades falsas, prejudica indivíduos e famílias, os quais, instados pela oferta de artigos de luxo, podem ficar desprevenidos para as necessidades fundamentais. Sobretudo deve-se evitar a publicidade que fere o pudor, explora o instinto sexual para fins comerciais ou influencia o subconsciente, de tal modo a violentar a liberdade dos compradores ».13

a) Danos económicos da publicidade

10. A publicidade atraiçoaria o seu papel de agente de informação se fizesse uma apresentação deformada da realidade e omitisse certos elementos importantes. Por vezes, o papel de informadores dos mass media pode até ser alterado sob a pressão dos publicitários. Esta pressão é exercida nas publicações ou nos programas, a fim de impedir que não sejam tratados assuntos incómodos ou inoportunos aos olhos dos publicitários. Contudo, a publicidade é muitas vezes usada não tanto para informar como para persuadir e motivar, para convencer as pessoas a agir duma determinada maneira: comprar certos produtos ou recorrer a certos serviços, patrocinar certas instituições, e outras atitudes semelhantes. É neste âmbito que se podem verificar abusos específicos.

A prática duma publicidade centrada na « marca » comercial levanta sérios problemas. Com frequência há apenas algumas diferenças que se podem negligenciar entre produtos semelhantes, vendidos por marcas comerciais concorrentes. Então a publicidade procura estimular as pessoas a decidirem-se com base em motivações irreais: « fidelidade a um rótulo », prestígio do estatuto social, moda, « sex appeal », etc., em vez de apresentar as diferenças que dizem respeito ao preço e à qualidade dos produtos, como base duma escolha recional.

A publicidade também pode ser, e é muitas vezes, um instrumento ao serviço do « fenómeno da sociedade de consumo », como a definiu o Papa João Paulo II ao dizer: « Não é mal desejar uma vida melhor, mas é errado o estilo de vida que se presume ser melhor, quando ela é orientada ao ter e não ao ser, e deseja ter mais não para ser mais, mas para consumir a existência no prazer, visto como fim em si próprio ».14 Por vezes os publicitários afirmam que um dos deveres da sua profissão consiste em « criar » a necessidade de produtos e de serviços, o que significa fazer com que as pessoas sejam influenciadas e se deixem guiar por um profundo desejo de artigos ou de serviços dos quais não têm necessidade. « Explorando directamente os seus instintos e prescindindo, de diversos modos, da sua realidade pessoal consciente e livre, podem-se criar hábitos de consumo e estilos de vida objectivamente ilícitos, e frequentemente prejudiciais à saúde física e espiritual ».15

Este é um grave abuso e uma afronta à dignidade humana e ao bem comum, quando se verifica nas sociedades opulentas. Mas o abuso torna-se mais grave, se estas atitudes de consumo e estes valores são difundidos pelos mass media e pela publicidade nos países em vias de desenvolvimento, agravando as crises sócioeconómicas e prejudicando os pobres. « O uso prudente da publicidade pode contribuir para o melhoramento do nível de vida dos povos em vias de desenvolvimento. Mas pode também causar-lhes grave prejuízo, se a publicidade e a pressão comercial se torna de tal maneira irresponsável, que as comunidades, que se esforçam por sair da pobreza e elevar o seu nível de vida, vão procurar o progresso na satisfação de necessidades que foram criadas artificialmente. Deste modo, grande parte dos seus recursos são desaproveitados, ficando relegado, para último lugar, o autêntico desenvolvimento e a satisfação das verdadeiras necessidades ».16

De igual modo, o empenho dos países que procuram desenvolver economias de mercado correspondentes às necessidades e aos interesses humanos — depois de terem sido dominados durante decénios por sistemas centralizados e controlados pelo Estado — é tornado mais difícil pela publicidade que promove atitudes de consumo e valores que ofendem a dignidade humana e o bem comum. O problema agrava-se particularmente quando estão em questão, e verifica-se com frequência, a dignidade e o bem-estar dos membros mais pobres e mais débeis da sociedade. É preciso ter sempre presente que existem « bens que, devido à sua natureza, não se podem nem se devem vender e comprar », e é necessário evitar « uma "idolatria" do mercado » que, ajudada e favorecida pela publicidade, ignora este facto crucial.17

b) Danos da publicidade política

11. A publicidade política tanto pode apoiar e ajudar o funcionamento do processo democrático como o pode dificultar. Isto verifica-se quando, por exemplo, o preço da propaganda limita a competição política a candidatos ou grupos abastados, e exige que os aspirantes a um cargo público comprometam a sua integridade e autonomia, dependendo dos fundos de grupos de interesse. Este entrave ao processo democrático também pode acontecer quando, em vez de ser um veículo para a exposição honesta das ideias e dos antecedentes dos candidatos, a propaganda política procura deturpar as ideias e o passado dos adversários, dasacreditando injustamente a sua reputação. Isto verifica-se quando a propaganda desperta mais as emoções e dos baixos instintos das pessoas, o egoísmo, a prevenção e a hostilidade em relação ao próximo, os preconceitos racial e étnico, etc., em vez de focar um profundo sentido de justiça e o bem de todos.

c) Efeitos culturais nefastos da publicidade

12. A publicidade pode ter também uma influência degradante sobre a cultura e os seus valores. Já mencionámos determinados danos económicos causados pela publicidade nos países em vias de desenvolvimento, através da proposta da sociedade de consumo e dos seus modelos destruidores. Considere-se também o agravo cultural, infligido a estas nações e aos seus povos por uma publicidade, cujos conteúdos e métodos reflectem os que prevalecem nos países ricos, e estão em conflito com os tradicionais valores sadios das culturas locais. Actualmente, este género de domínio e de manipulação através dos mass media dos países industrializados, é justamente uma preocupação dos países em vias de desenvolvimento em relação aos países ricos, e uma preocupação das minorias de certas nações.18

A influência indirecta, mas significativa, exercida pela publicidade sobre os instrumentos de comunicação social, da qual eles dependem economicamente, faz surgir outro receio cultural. Em concorrência para atrair um público cada vez mais vasto e o oferecer aos publicitários, os comunicadores podem ser tentados — submetidos na realidade a pressões explícitas ou implícitas — a negligenciar os valores artísticos e morais nobres das produções, e abandonar-se à superficialidade, ao mau gosto e à degradação moral.

Por vezes, os comunicadores cedem à tentação de ignorar as exigências educativas e sociais de algumas categorias do público — os mais jovens, os mais idosos, os pobres — que não se enquadram nas normas demográficas (idade, educação, renda, hábitos em matéria de compra e de consumo, etc.) do género de público ao qual os publicitários se dirigem. Neste caso, a qualidade e o nível da responsabilidade moral dos mass media em geral diminuem visivelmente.

Com muita frequência, a publicidade tende a caracterizar de modo ofensivo certos grupos particulares de pessoas, pondo-os numa situação desvantajosa em relação a outros. Isto verifica-se com frequência no modo de tratar a mulher. A exploração desta na publicidade é um abuso frequente e deplorável. « Quantas vezes ela é tratada não como pessoa com a sua dignidade inviolável, mas como objecto cujo objectivo é satisfazer os apetites alheios de prazer ou de poder! Quantas vezes o papel da mulher como esposa e mãe é minimizado, ou até mesmo ridicularizado! Quantas vezes o papel da mulher no mundo dos negócios ou da vida profissional, é apresentado como uma caricatura masculina, uma negação dos dons específicos da perspectiva feminina, da compaixão e da compreensão, que contribuem de modo tão notável para a "civilização do amor"! ».19

d) Danos morais e religiosos da publicidade

13. A publicidade pode ser de bom gosto e harmonizar-se com elevadas regras morais e, por vezes, até pode ser moralmente edificante, mas também pode ser vulgar e moralmente degradante. Com frequência ela recorre deliberadamente a motivos como a inveja, a ambição ou a avidez. Hoje, certos publicitários procuram impressionar e confundir as pessoas, usando temas de natureza doentia, perversa ou pornográfica.

O que este Pontifício Conselho disse há vários anos sobre o tema da pornografia e da violência nos meios de comunicação social aplica-se também a algumas formas de publicidade: « A pornografia e a exaltação da violência são velhas realidades da condição humana que evidenciam a componente mais torpe da natureza humana decaída pelo pecado. Durante o último quarto de século adquiriram uma amplitude nova e passaram a constituir um sério problema social. Enquanto cresce a confusão a respeito das normas morais, as comunicações tornaram a pornografia e a violência acessíveis ao grande público, inclusive crianças e jovens. Este problema, que antes permanecia confinado ao âmbito dos países ricos, começou, com a comunicação moderna, a corromper os valores morais das nações em desenvolvimento ».20

A publicidade apresenta também alguns problemas específicos, quando trata a religião ou questões que têm uma dimensão moral. No primeiro caso, os publicitários comerciais incluem, por vezes, temas religiosos ou servem-se de personagens ou imagens religiosas para vender determinados produtos. Isto pode ser feito de maneira respeitosa e aceitável, mas esta prática é perniciosa e injuriosa quando explora a religião ou quando a desrespeita. No segundo caso, a publicidade é usada para promover produtos e inculcar atitudes e comportamentos contrários às normas morais. Citamos, a título de exemplo, a publicidade em favor dos contraceptivos, tudo quanto promove o aborto, os produtos perigosos para a saúde e as campanhas de publicidade financiadas pelos governos para o controle artificial dos nascimentos, o chamado preservativo, e outras praxes semelhantes.

IV - ALGUNS PRINCÍPIOS ÉTICOS E MORAIS

14. O Concílio Vaticano II afirma: « Para o uso recto destes meios é absolutamente necessário que todos os que se servem deles conheçam e levem à prática, neste campo, as normas de ordem moral ».21 A ordem moral, à qual se refere o Concílio, é a lei natural com a qual todos os seres se devem conformar, porque ela está « inscrita nos seus corações » (Rm. 2, 15) e inclui os imperativos da realização autêntica da pessoa humana. Além disso, para os cristãos, a lei natural tem uma dimensão mais profunda e um significado mais rico. Cristo « é o "Princípio" que, tendo assumido a natureza humana, a ilumina definitivamente nos seus elementos constitutivos e no seu dinamismo de caridade para com Deus e o próximo ».22

Exprime-se deste modo o sentido mais profundo da liberdade humana: ela consente uma autêntica resposta moral, esclarecida em Jesus Cristo, que a chama a « formar a consciência, fazendo-a objecto de contínua conversão à verdade e ao bem ».23 Neste contexto, oferecem-se aos mass media simplesmente duas opções. Ou eles ajudam as pessoas a compreender e a realizar melhor o bem e a verdade, ou transformam-se em forças destruidoras que se opõem ao bem-estar humano. Isto verifica-se de modo particular no que concerne à publicidade.

Perante esta situação global, nós formulamos o seguinte princípio fundamental para os profissionais da publicidade: os publicitários — ou seja, os que encomendam, os que realizam e difudem a publicidade — são moralmente responsáveis das estratégias que incitam as pessoas a comportarem-se duma determinada maneira. Esta responsabilidade é partilhada pelos editores, por quem desempenha as suas funções na televisão e por quantos fazem parte do mundo das comunicações sociais, bem como por aqueles que a garantem comercial ou politicamente, porque participam do mesmo modo nos diferentes estádios do processo publicitário.

Quando uma iniciativa publicitária estimula o público a fazer uma opção ou a agir de maneira razoável e moralmente boa para si próprio e para o próximo, empenha os seus autores na via do bem. Pelo contrário, se ela estimula às más acções, autodestruidoras e destruidoras duma autêntica comunidade, os seus autores praticam o mal. Isto também é válido para os meios e as técnicas publicitárias: é moralmente errado recorrer a métodos de manipulação e de exploração, pervertidos ou corruptos, a fim de persuadir ou motivar. A este propósito, indicamos também os problemas particulares relacionados com a chamada publicidade indirecta, que incita o público a agir duma certa maneira, sem estar totalmente consciente de ser condicionado. As técnicas em questão mostram determinados produtos ou formas de comportamento num âmbito sedutor, associando-os a personagens que estão na moda. Em alguns casos extremos, a publicidade pode mesmo recorrer às mensagens subliminares. Dentro deste quadro muito geral, podemos identificar alguns princípios morais que se aplicam especificamente à publicidade, dos quais mencionamos três: a veracidade, a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade social.

a) A veracidade na publicidade

15. Existe também hoje publicidade clara e deliberadamente enganadora. Mas em geral, a questão da verdade na publicidade é mais subtil: uma publicidade não afirma o que é abertamente falso, mas pode deturpar a verdade insinuando elementos ilusórios ou omitindo dados pertinentes. Como ressalta o Papa João Paulo II, a nível individual e social, a verdade e a liberdade são inseparáveis. Sem a verdade como fundamento, como ponto de partida, como critério de discernimento, de julgamento, de escolha e de acção, não pode existir um exercício autêntico da liberdade.24 O Catecismo da Igreja Católica, ao citar o Concílio Vaticano II, evidencia que o conteúdo da comunicação deve ser « verdadeiro e — dentro dos limites da justiça e da caridade — completo ». Este conteúdo deve ser ainda comunicado « de maneira justa e apropriada ».25

De facto, a publicidade, como outras formas de expressão, tem as suas convenções e estilos próprios, os quais convém ter em conta quando se fala de veracidade. É normal que se encontre na publicidade alguns exageros simbólicos ou retóricos. Dentro dos limites duma prática reconhecida e aceite, isso pode ser lícito. Existe contudo um princípio fundamental, segundo o qual a publicidade não pode deliberadamente procurar iludir, seja explícita ou implicitamente, seja por omissão. « O correcto exercício do direito à informação exige que o conteúdo daquilo que é comunicado seja verídico e — dentro dos limites impostos pela justiça e pela caridade — completo... compreendida a obrigação de evitar qualquer forma de manipulação da verdade, seja por que motivo for ».26

b) A dignidade da pessoa humana

16. Impõe-se uma « exigência absoluta » que a publicidade respeite « a pessoa humana, o seu direito-dever de fazer as suas opções responsáveis, a sua liberdade interior; bens, todos estes, que seriam violados se se desfrutassem as tendências mais baixas do homem, ou se comprometesse a sua capacidade de reflectir e de decidir ».27 Estes abusos não são só hipoteticamente possíveis, mas são realidades presentes em numerosas publicidades de hoje. A publicidade pode ofender a dignidade da pessoa humana, com os seus conteúdos — o que é publicizado e o modo como é feito — e com o impacto que procura ter sobre o público. Já mencionámos a avidez, a vaidade, o desejo e a ambição, bem como as técnicas que manipulam e exploram a fragilidade humana. Nestes casos, as publicidades já se tornaram « veículos de uma visão deformada da vida, da família, da religião e da moralidade — segundo uma interpretação que não respeita a autêntica dignidade nem o destino da pessoa humana ».28

Este problema é bastante grave quando diz respeito a categorias de pessoas ou a classes sociais particularmente vulneráveis: as crianças e os jovens, as pessoas da terceira idade, os pobres e os indivíduos desfavorecidos no plano cultural. Uma boa parte da publicidade, destinada às crianças, parece querer desfrutar a sua ingenuidade e o seu carácter impressionável, na esperança que façam pressão sobre os seus pais para que lhes comprem produtos que não lhes proporcionam qualquer benefício positivo. Este género de publicidade ofende a dignidade e os direitos quer das crianças quer dos pais. Ela intervem na relação entre pais e filhos e procura manipulá-la para os seus objectivos prioritários. De igual modo, uma parte relativamente mínima de publicidade destinada à terceira idade ou às pessoas culturalmente desfavorecidas, parece querer aproveitar-se das suas angústias, para as persuadir a consagrarem uma boa parte dos seus magros recursos à aquisição de bens ou de serviços de interesse duvidoso.

c) Publicidade e responsabilidade social

17. A responsabilidade social é um conceito tão vasto, que podemos recordar aqui apenas alguns dos numerosos problemas e preocupações actuais relacionados com a publicidade. Um desses problemas é a questão ecológica.

A publicidade que encoraja um estilo de vida desregrado, desperdiçando os recursos e saqueando o meio ambiente, causa graves prejuízos à ecologia. « O homem, tomado mais pelo desejo do ter e do prazer, do que pelo de ser e de crescer, consome de maneira excessiva e desordenada os recursos da terra e da sua própria vida... Pensa que pode dispor arbitrariamente da terra, submetendo-a sem reservas à sua vontade, como se ela não possuísse uma forma própria e um destino anterior que Deus lhe deu, e que o homem pode, sim, desenvolver, mas não deve trair ».29 Trata-se, sem dúvida, duma questão de vital importância: o progresso integral e autêntico da pessoa humana. A publicidade que limita o progresso humano à aquisição de bens materiais e encoraja um estilo de vida fastoso, exprime uma visão falsa e destruidora da pessoa humana, nefasta para os indivíduos e para a sociedade.

Enquanto os indivíduos « não virem respeitadas rigorosamente as exigências morais, culturais e espirituais, fundadas na dignidade da pessoa e na identidade própria de cada comunidade, a começar pela família e pelas sociedades religiosas »,30 então até a abundância material e as vantagens da tecnologia, resultarão insatisfatórias e, com o andar do tempo, desprezíveis. Os publicitários, bem como todos os profissionais dos mass media, têm o dever intransigente de exprimir e de promover uma visão autêntica de progresso humano nas suas dimensões materiais, culturais e espirituais.31 A comunicação que corresponde a este princípio é, entre outras coisas, uma verdadeira expressão de solidariedade. Na realidade, as duas coisas, a comunicação e a solidariedade, são inseparáveis, porque, como faz notar o Catecismo da Igreja Católica, a solidariedade é uma « consequência duma comunicação verdadeira e justa e da livre circulação das ideias que favorecem o conhecimento e o respeito dos outros ».32

V

CONCLUSÃO: ALGUMAS MEDIDAS A SEREM ADOPTADAS

18. Os indispensáveis garantes dum comportamento ético correcto da indústria publicitária são, antes de tudo, as consciências bem formadas e responsabilizadas dos profissionais da publicidade: conciências sensíveis ao próprio dever não só de satisfazer os interesses dos que encomendam ou financiam o seu trabalho, mas também de respeitar e de velar pelos direitos e interesses do seu público e de servir o bem comum.

Numerosos homens e mulheres da profissão publicitária têm consciências sensíveis, regras morais nobres e um profundo sentido de responsabilidade. Mas também para eles as pressões externas — exercidas pelos sponsors publicitários e pelas lógicas de concorrência próprias da sua profissão — podem suscitar grandes tentações de adoptar comportamentos privados do sentido ético. Torna-se, portanto, necessário prever estruturas externas e regras que apoiem e encoragem um exercício responsável da publicidade e que desanimem os irresponsáveis.

19. Os códigos voluntários de deontologia são uma destas fontes subsidiárias. Já existem alguns em certas regiões. Eles são bem recebidos, mas são eficazes apenas onde a boa vontade dos publicitários permite conformar-se estreitamente com eles. « Pertence, pois, às agências e aos operadores de publicidade, bem como aos dirigentes e aos responsáveis dos instrumentos que se oferecem como veículo, fazer conhecer, seguir e aplicar os códigos de deontologia já oportunamente estabelecidos, de modo a obter o concurso do público para o seu ulterior aperfeiçoamento e para a sua observância prática ».33

É preciso ressaltar também a importância do empenhamento do público. Deveriam participar na elaboração, na aplicação e na revisão periódica dos códigos de deontologia publicitária representantes do público, e seria necessário que entre eles se contassem moralistas e eclesiásticos, como também delegados de associações de compradores. As pessoas individualmente deveriam organizar-se e agrupar-se em associações destinadas a velar sobre os seus interesses, face às leis do lucro comercial.

20. As autoridades públicas têm o seu papel específico. Por um lado, os governos não deveriam procurar controlar ou impor uma política à indústria publicitária, mais do que a qualquer outro sector da comunicação. Por outro lado, a regulamentação dos conteúdos e das práticas publicitárias, já em vigor em numerosos países, pode e deve ir além da simples proibição duma publicidade enganadora, em sentido estricto. « Promulgando leis e velando pela sua aplicação, os poderes públicos responsabilizar-se-ão por que o mau uso dos mass media não venha causar graves prejuízos aos costumes públicos e aos progressos da sociedade ».34 As normas governativas deveriam interessar-se, por exemplo, pela percentagem de espaço publicitário, sobretudo nos programas da TV, como também pelos conteúdos publicitários que se destinam a categorias particularmente fáceis de explorar, tais como as crianças e as pessoas idosas. A própria publicidade política poderia estar submetida a normas: quanto se pode gastar, como e de onde provem o dinheiro necessário para a publicidade, etc.

21. A comunicação jornalística e informativa deveria empenhar-se em manter o público actualizado acerca do mundo da publicidade. Tendo em conta o impacto social da publicidade, ela deveria examinar e criticar regularmente as prestações dos publicitários, como faz em relação a outros grupos de pessoas, cujas actividades influenciam a vida da sociedade.

22. Além de usar os mass media para evangelizar, a Igreja, no que lhe diz respeito, deve discernir a observação feita por João Paulo II, quando disse que os meios de comunicação constituem uma parte central do grande « areópago » moderno, no qual se partilham ideias e onde se formam os valores e os comportamentos. Isto evidencia uma « realidade mais profunda », em relação ao simples uso dum meio de comunicação para propagar a mensagem do Evangelho, por mais importante que seja. « É necessário integrar a mensagem nesta "nova cultura", criada pelas modernas comunicações » com os seus « novos modos de comunicar com novas linguagens, novas técnicas, novas atitudes psicológicas ».35

À luz desta intuição, é preciso que a formação mediática faça parte integrante da planificação pastoral e dos diferentes programas pastorais e educativos empreendidos pela Igreja, compreendidas as escolas católicas. Este ensino deveria abranger uma formação a respeito do papel que a publicidade desempenha no mundo de hoje e da sua incidência nas iniciativas da Igreja. Tal educação deveria preparar as pessoas para que estejam informadas e vigilantes tanto perante a publicidade, como outras formas de comunicação. Como diz o Catecismo da Igreja Católica, « os meios de comunicação social... podem gerar uma certa passividade nos utentes, fazendo deles consumidores pouco cautelosos de mensagens e espectáculos. Os utentes devem impor-se moderação e disciplina em relação aos mass media ».36

23. Contudo, em última análise, onde existe a liberdade de expressão e de comunicação, os próprios publicitários são chamados a garantir uma gestão da sua profissão eticamente responsável. Além de evitarem os abusos, os publicitários deveriam também empenhar-se por remediar, na medida do possível, os danos causados pela publicidade: por exemplo, entre outros, publicando avisos correctivos, indemnizando as partes lesadas, incrementando a quantidade de publicidade de utilidade pública. O problema das indemnizações é uma questão de envolvimento legítimo não só de organismos auto-reguladores do sector e dos grupos de interesse público, mas também das autoridades públicas.

Onde se difundiram e se consolidaram práticas incorrectas, os publicitários conscienciosos deveriam fazer sacrifícios pessoais significativos para as corrigir. Mas as pessoas que desejam fazer o que é moralmente justo, devem estar sempre dispostas a suportar prejuízos e desvantagens pessoais, em vez de praticar o mal. Este é, sem dúvida, um dever dos cristãos, discípulos de Cristo, mas não só deles. « Neste testemunho ao carácter absoluto do bem moral, os cristãos não estão sós: encontram confirmação no sentido moral dos povos e nas grandes tradições religiosas e sapienciais do Ocidente e do Oriente ».37 Não desejamos nem queremos que a publicidade seja extinguida do mundo contemporâneo. A publicidade é um elemento importante na sociedade actual, sobretudo no funcionamento da livre economia de mercado, que hoje se está a tornar muito difundida. Além disso, como aqui delineamos, estamos persuadidos de que a publicidade pode desempenhar um papel construtivo, o que se verifica com frequência, no crescimento económico, no intercâmbio de ideias e de informações, e na promoção da solidariedade entre os indivíduos e entre as diferentes categorias sociais. Mas ela também pode causar graves danos, como muitas vezes acontece, às pessoas e ao bem comum. À luz destas reflexões, convidamos os profissionais da publicidade, bem como todos os que estão envolvidos no processo de solicitação e difusão da publicidade, a eliminarem todos os aspectos socialmente prejudiciais e a adoptarem regras éticas de elevada qualidade no que se refere à veracidade, à dignidade humana e à responsabilidade social. Desta forma, darão um contributo particular e precioso ao progresso humano e ao bem comum.0

Cidade do Vaticano, 22 de Fevereiro de 1997, Festa da Cátedra de São Pedro Apóstolo.

+ John P. Foley

Presidente

+ Pierfranco Pastore

Secretário

Publicado em Documenti PCCS

INTRODUÇÃO

1. O testemunho da fé no interior do diálogo público dos meios de comunicação social desenvolve-se em condições que empenham os cristãos a se unirem mais profundamente na sua ação comunicativa e a se concertarem mais diretamente com as outras religiões da humanidade, a respeito da sua presença comum a serviço das comunicações. Os critérios reunidos neste documento foram formulados para promoverem uma crescente colaboração entre os cristãos e com os representantes de outras religiões comprometidos com os mass media. Estes critérios têm como finalidade permitirem aos comunicadores católicos comprometidos com as comunicações de massa o melhor cumprimento da sua tarefa prioritária de anunciar e de testemunhar a sua própria fé, como também de favorecer um melhor conhecimento recíproco, tanto entre os cristãos como a respeito dos crentes de outras religiões.

2. A colaboração entre os cristãos e o acordo com os membros de outras religiões que cumprem um serviço comunicativo adquirem uma importância central nas relações com os poderes públicos e com as direções das empresas de comunicação visando apresentar, promover e coordenar as suas possibilidades cristãs e religiosas de expressão através destes meios. Na maior parte dos casos, um accesso às comunicações é previsto pelos responsáveis dos meios públicos ou comerciais somente no quadro de um acordo entre as confissões ou as religiões que desejem participar do diálogo público.

3. Este documento se refere à colaboração concreta e não contempla diretamente as questões que se referem ao diálogo doutrinal nas emissões ou produções comunicativas. Por outro lado, é claro que a doutrina e a moral católicas são pontos de referência irremovíveis para os comunicadores católicos. Pertence às autoridades eclesiais competentes -nos seus diversos âmbitos: local, nacional, continental e mundial - a salvaguarda do aspecto doutrinal e moral de cada atividade comunicativa. Os responsáveis pastorais têm o direito e o dever de facilitarem o seu juízo e as diretrizes específicas a este respeito. Deverão avaliar em cada caso os riscos e a oportunidade de realizações conjuntas, tendo em conta a necessidade de salvaguardar a identidade específica das iniciativas católicas.

4. A manipulação ou o proselitismo de má lei, que se faz às vezes no seio dos meios de comunicação social, é incompatível com o empenho ecumênico e com o espírito de concertamento inter-religioso, como afirmam a palavra de Deus e também as disposições das autoridades eclesiásticas. (1) Hoje se assiste à aparição de novos movimentos religiosos, muitas vezes chamados "seitas" e que se referem a uma certa forma de evangelismo, mesmo inspirando-se parcialmente em ideologias não cristãs. A sua ação é acompanhada às vezes por um proselitismo grávido de conseqüências e acentuado por uma ampla difusão por meio das comunicações sociais.

5. Qualquer colaboração terá em conta a situação pastoral de cada lugar. Os comunicadores encarregados da colaboração ecumênica e inter-religiosa deverão ser formados cuidadosamente, dotados de sentido das suas responsabilidades e serem prudentes.

CRITÉRIOS DE COLABORAÇÃO ECUMENICA NAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS

6. A era de comunicação e de informação, que hoje se está formando, contribui a criar novas relações entre as pessoas e as comunidades e exige - por parte dos cristãos - uma união cada vez mais profunda por meio de uma intensa colaboração.

As iniciativas ecumênicas e a ação cristã comum se inspiram na mensagem e nas decisões do Concílio Vaticano II, (2) e põem igualmente em prática as orientações dos ulteriores documentos eclesiásticos. (3) Todas elas ilustram a união que existe já entre as Igrejas e as comunidades cristãs. Uma tal atitude colaborará certamente a tornar mais críveis a tarefa e as modalidades de evangelização a serviço do Reino de Deus.

7. A colaboração ecumênica se pode realizar em todos os campos da comunicação social e é, por si mesma, um testemunho oferecido ao mundo. Dado que os meios de comunicação ultrapassam os limites normais do espaço e do tempo, esta colaboração deverá ser ao mesmo tempo local, regional e internacional.

Esta pedirá às vezes, em espírito de reciprocidade, a participação de comunicadores católicos nas produções de outras Igrejas e comunidades cristãs, como também a colaboração de outros cristãos em certos programas católicos, inclusive a formação de équipes de cristãos no seio de organizações seculares.

8. As modalidades de colaboração no setor das comunicações sociais dependem em grande parte dos métodos próprios da comunicação social, que as organizações católicas internacionais têm a tarefa de fazerem conhecer a fim de iniciarem os pastores e os fiéis a uma efetiva presença de comunicação no seio da sociedade atual. A comunicação ecumênica exige, por esta razão, intercâmbios entre os organismos internacionais da Igreja católica e os outros organismos cristãos de comunicação. Esta colaboração se extende, evidentemente, aos âmbitos regionais e locais, de acordo com as diferenças e as peculiaridades de cada meio de comunicação.

9. Os projetos comuns, lá aonde sejam oportunos, têm por finalidade permitir que os cristãos dêem um testemunho comum de Cristo. Os projetos comuns não têm a intenção de debilitar a autenticidade de Mensagem cristã e eclesial, nem de limitar as iniciativas especificamente católicas. (4)

10. A aplicação prática destes critérios gerais exige, por parte dos católicos comprometidos nestes meios, um conhecimento profundo e uma prática fiel da própria fé. Supõe também uma confiança e um conhecimento mútuo entre os cristãos, graças ao respeito que têm uns aos outros, com a finalidade de colocar em comum as experiências comunicativas. Isto implica, por parte dos serviços católicos de comunicação e dos católicos comprometidos com ela, dar uma comunicação veraz e objetiva sobre o movimento ecumênico e sobre as outras Igrejas e comunidades cristãs. Este dever nunca pode impedir a apresentação da mensagem católica em toda a sua plenitude.

A reciprocidade se embate muitas vezes em questões práticas concernentes à diferente organização do apostolado das comunicações sociais, como também nos distintos meios econômicos colocados à disposição. É necessário que as autoridades pastorais tenham em consideração estes problemas práticos e permitam uma justa repartição dos recursos financeiros e uma harmonização dos métodos de ação pastoral e de comunicação.

11. O Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais anima os esforços atuais e futuros de colaboração ecûmenica no seio das comunicações sociais.

O Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais se compromete a procurar novas vias de colaboração ecumênica, tendo em conta as possibilidades oferecidas pelos recentes descobrimentos no campo das comunicações sociais, visando evitar toda dispersão de esforços neste setor de permutas humanas, no qual são indispensáveis a organização e a programação.

Deveriam ser precisadas as prioridades a respeito da colaboração ecumênica, mediante acordos recíprocos. (5)

12. O dinamismo das organizações católicas e das instituições eclesiais de apostolado da comunicação social é uma condição fundamental para uma cooperação construtiva, como também uma garantia para a salvaguarda da mensagem católica na sua plenitude. Para isto é essencial o desenvolvimento da formação - em todos os níveis do apostolado católico das comunicações sociais - das capacidades profissionais, teológicas e tecnologicamente avançadas dos comunicadores pertencentes à Igreja católica.

Uma cooperação apostólica mais estreita entre as organizações católicas internacionais de comunicação social (OCIC, UCIP, UNDA) (6) favorecerà uma melhor colaboração ecumênica.

13. A formação de comunicadores católicos deve incluir uma séria preparação ecumênica, (7) de acordo com as diretrizes da Santa Sé e das autoridades pastorais locais e regionais.

14. Seria igualmente útil uma colaboração entre os cristãos no campo dos novos meios de comunicação: principalmente quanto ao uso comum dos satélites, das redes via cabo, dos bancos de dados e, globalmente, da informática, começando pela compatibilidade dos sistemas.

CRITÉRIOS DE COLABORAÇÃO INTER-RELIGIOSA NAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS

15. A era de comunicação e de informação, que hoje se está formando, exige também - por parte de todos os que vivem uma crença religiosa e estão ao serviço do díalogo público - um compromisso mútuo pelo bem da humanidade.

As orientações em vista de uma resposta concertada entre os cristãos e os membros das outras religiões, às respostas formuladas por ocasião dos intercâmbios de comunicação e de informação, refletem o espírito das declarações conciliares a este respeito. (8) 0 acordo inter-religioso se funda na vontade comum das grandes religiões que hoje existem de enfrentarem as perguntas fundamentais sobre o destino humano. Um confronto sério e contínuo permitirá superar as inclinações do público a uma sensibilidade religiosa superficial, supersticiosa ou mágica.

16. Esta colaboração inter-religiosa pode ser feita em todos os campos da comunicação social. E é em si mesma um testemunho oferecido ao mundo. Já que os meios ultrapassam os limites normais de espaço e tempo, este confronto será, ao mesmo tempo, local, regional e internacional.

Será às vezes desejável, numa base de reciprocidade, um acordo mútuo entre comunicadores católicos, outros comunicadores cristãos e operadores de comunicação de outras religiões, como também a formação de équipes inter-religiosas dentro das organizações seculares.

17. As modalidades de colaboração no setor das comunicações sociais dependem em grande parte dos métodos próprios destes meios.

O entendimento inter-religioso terá em conta os contextos específicos de produção e de programação no âmbito local, regional, nacional ou internacional.

18. Os projetos comuns, onde se revelem oportunos, têm por finalidade permitirem que os cristãos e os membros das outras religiões dêem um testemunho comum de Deus. Os projetos comuns não têm a finalidade de debilitar a autenticidade da mensagem cristã e eclesial, nem de limitar a iniciativa especificamente católica.

19. A aplicação prática destes critérios gerais supõe um conhecimento profundo e uma prática fiel da própria fé. Supõe também uma confiança e um conhecimento recíprocos entre católicos, outros cristãos e membros de outras religiões, baseado no respeito mútuo, visando uma posta em comum das iniciativas de comunicação. Isto requer, por parte dos organismos católicos de comunicação e dos católicos comprometidos com ela, dar uma informação veraz e objetiva sobre as outras religiões da humanidade. Esta obrigação nunca pode impedir que se apresente o específico da mensagem católica em toda a sua plenitude.

O bom entendimento se embate freqüentemente em questões práticas concernentes à diversa organização do apostolado das comunicações sociais, como também a diversidade dos meios financeiros disponíveis. É indispensável que a autoridade pastoral tenha em consideração estes problemas concretos e permita uma justa partilha dos recursos econômicos e uma harmonização dos métodos de ação pastoral e comunicativa.

20. O Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais anima qualquer novo esforço de entendimento com os membros de outras religiões, que vise promover os valores religiosos e morais nos meios de comunicação.

O Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais se compromete a buscar novas vias de entendimento inter-religioso, tendo em conta as possibilidades que oferecem os novos descobrimentos no campo da comunicação social, com a finalidade de evitar toda dispersão de esforços neste setor de intercâmbios humanos, onde a organização e a programação são indispensáveis.

21. O dinamismo das organizações católicas e das instituições eclesiais de apostolado da comunicação social é condição indispensável para uma colaboração eficaz construtiva, como também uma garantia para a salvaguarda da mensagem católica na sua plenitude. A este respeito, é necessário o desenvolvimento, em todos os níveis do apostolado católico das comunicações sociais, da formação das capacidades profissionais, teológicas e tecnologicamente avançadas dos comunicadores pertencentes à Igreja católica.

Uma cooperação apostólica mais intensa entre as organizações católicas internacionais de comunicação social (OCIC, UNDA, UCIP) (ver nota n. 6) favorecerà um entendimento melhor com as outras religiões da humanidade.

22. É necessária uma formação específica dos comunicadores católicos, de acordo com as diretrizes da Santa Sé, visando um entendimento mais qualificado com os membros das grandes religiões no seio da comunicação social.

23. Seria também útil uma colaboração inter-religiosa entre os católicos e os membros de outras religiões no campo dos novos meios: especialmente no uso comum dos satélites, dos bancos de dados, das redes via cabo, e globalmente, da informática, começando pela compatibilidade dos sistemas.

Cidade do Vaticano, 4 de Outubro de 1989, Festa de Sao Francisco de Assís.

JOHN P. FOLEY

Presidente

Mons. PIERFRANCO PASTORE

Secretário

NOTES

(1) Segretariado para a Unitade dos Cristãos - Conselho Ecumenico das Igrejas, Témoignage commun et prosélytisme de mawais aloi, "Service d'information" 14 (1971), pp. 19-24; ver também para a interpretação da Escritura e da vontade das autoridades eclesiais sobre a unidade do testemunho: Grupo mixto de trabalho entre a Igreja católica e o Conselho Ecumenico das Igrejas, Témoignage commun, "Service d'information" 44 (1980), pp. 155-178.

(2) Concílio Vaticano II, Decreto conciliar Unitatis redintegratio, "Acta Apostolicae Sedis" 1965, em particular pp. 99-100, n. 12.

(3) Pontifícia Commissão para as Comunicações Sociais,

Instrução pastoral Communio et progressio, "Acta Apostolicae Sedis" 1971, pp. 628-630, nn. 96-100; Secretariado para a Unitade dos Cristãos, Directorium ad ea quae a Concilio Vatiiano II de re oecumenica promulgata sunt exsequenda, "Acta Apostolicae Sedis" 1967, pp. 574-592 (edição atualizada no corrente ano de 1989); Pontifícia Commissão para as Comunicações Sociais, Critères généraux pour la eollaboration oecuménique dans les eommunieations sociales, "Bulletin d'information" 80 (1971), pp. 65-66 (primeira elaboraçao dos critérios postos em dia pelo presente documento).

Ver também: Secretariado para a Unitade dos Cristãos, Réflexions et suggestions concernant le dialogue oeeuménique, "Service d'information" 12 (1970), pp. 5-11; Témoignage commun et prosélytisme de mawais aloi, "Service d'information" 14 (1971), pp. 19-24; La eollaboration oecuménique au plan régional, au plan national et au plan local, "Service d'information" 26 (1975), pp. 8-34; Le phénomène des sectes ou nouveaux mouvements religieux: défi pastoral, "Service d'information" 61 (1986), pp. 158-169.

(4) Existe já a fórmula de júri ecumenico (por exemplo, os dos Festivais cinematográficos de Cannes, Locarno, Montreal, Berlim...), de semana ecumênica de televisão, convocada pela UNDA (Organização Católica Internacional para a Rádio e Televisão) e a WAAC (Associação Mundial de Comunicação Cristã), de publicações ecumênicas sobre a comunicação ("Comunicación"), de associações ecumênicas (Interfaith Media Foundation), de consultas reciprocas, de ajuda financeira mútua, de animação e consulta comuns no seio das redes seculares. E, importante discernir o valor de tais iniciativas e ver quais podem ser as formas ulteriores de projetos ecumênicos comuns. Os projetos comuns serão tanto mais úteis quanto melhor respondam a temas precisos e concretos.

(5) Por exemplo: a opurtunidade ou não da celebração comum da Jornada Mundial das Comunicações Sociais, a valorização da Semana de Oração para a Uniao dos Cristàos, através das iniciativas comuns, nos meios de comunicação social, as tomadas de posição comuns sobre questões doutrinas e éticas, a instauração de un reconhecimento ecumênico ao mérito no apostolado das comunicações sociais, a redação de catálogos comuns, ...

(6) OCIC: Organização Católica Internacional de Cinema e Audiovisuais (Secretariado Geral, 8 rue de l'Orme, B-1040 Bruxelles); UCIP: Uniao Católica Internacional de Imprensa (Secretariado Geral, 37-39 rue de Vermont, CH 1211 Genève 20 CIC); UNDA: organização Católica Internacional de Rádio e Televisão (Secretariado Geral, 12 rue de l'Orme, B-1040 Bruxelles).

(7) Cf. Secretariado para a Unidade dos Cristãos, Directorium ad ea quae a Concilio Vaticano II de re oecumenica promulgata sunt exsequenda. Pars altera: De re oecumenica in institutione superiore, "Acta Apostolicae Sedis" 1970, pp. 705-724; Congrecação para a Educação Catolica, Ordinationes ad constitutionem apostolicam "Sapientia Christiana" rite exsequendam, "Acta Apostolicae Sedis" 1979, pp. 500-521 (p. 513, art. 51, indicações sobre o ensino do ecumenismo entre as matérias teológicas).

(8) Concílio Vaticano II, Declaração conciliar Nostra Aetate, "Acta Apostolicae Sedis" 1966, pp. 740-744; Secretariado para os Não Cristãos, Vers la rencontre des religions, suggestions pour le dialogue, "Bulletin" (suplemento n. 3) 1967, pp. 1-49; Idem, Attitude de l'Eglise catholique devant les croyants des autres religions, "Bulletin" 1984, pp. 146-161; Comissão para as Relações Religiosas com o Judaismo, Orientations e sugestions pour l'application de la déclaration conciliaire "Nostra Aetate" (n. 4), "Service d'information" 26 (1975), pp. 1-7.

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